Pago por IA: Discriminação salarial algorítmica na economia de aplicativos

Tradução não oficial — para fins educacionais e informativos

Este texto é uma tradução do artigo original:

"Paid by AI: Algorithmic Wage Discrimination in the Gig Economy"
por Wena Teng
Publicado pela Columbia Undergraduate Law Review
Data original: January 15, 2025

Fonte original:
https://www.culawreview.org/

Todos os direitos autorais do texto original pertencem à autora e à Columbia Undergraduate Law Review. Esta tradução foi realizada exclusivamente para fins educacionais, informativos e de análise, sem fins de violação de direitos autorais.

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     A Inteligência Artificial (IA) tem sido apresentada como a próxima força revolucionária em diversas áreas do direito, incluindo "anti abuso", privacidade, educação e direito trabalhista. No entanto, a implementação específica da IA na economia de aplicativos, como a personalização de salários para trabalhadores individuais — por exemplo, motoristas e entregadores de aplicativos — pode reverter decisões inovadoras e criar novos desafios no cenário em evolução das proteções do direito do trabalho para esses trabalhadores. Em breve, ela pode influenciar o trabalho como um todo.

    O uso de desenvolvimentos tecnológicos recentes para a extração e o processamento de dados levanta preocupações quanto à redução da privacidade no ambiente de trabalho, bem como à continuidade da discriminação contra trabalhadores na economia de aplicativos, contrariando decisões importantes do National Labor Relations Board (NLRB seria tal como a CLT brasileira).

    A influência dos avanços tecnológicos no ambiente de trabalho e na escolha do consumidor não é nova. Nas últimas décadas, esses avanços levaram ao aumento da vigilância e do monitoramento no trabalho. A tecnologia tem sido utilizada para registrar e quantificar as atividades dos trabalhadores, processar conjuntos de dados em sistemas de aprendizado de máquina para decisões de emprego, aumentar a produtividade e, mais recentemente, determinar a remuneração dos trabalhadores.

    Fonte: More Perfect Union

    Os consumidores já estão familiarizados com conteúdo e preços personalizados e direcionados (dinâmico), como evidenciado por estudantes universitários que alternam entre os aplicativos Uber e Lyft. No ambiente de trabalho — especialmente entregadores de aplicativos — as tecnologias e os incentivos dos empregadores levaram a formas semelhantes de preços de trabalho opacos e instáveis. A discriminação salarial algorítmica cria um mercado de trabalho no qual trabalhadores realizam os mesmos serviços, com as mesmas habilidades, para a mesma empresa, mas recebem salários por hora diferentes. Portanto, dada a complexidade dessas estruturas e mecanismos, simplesmente conceder o status de empregado coberto aos trabalhadores de aplicativos não é suficiente.

    Os avanços tecnológicos no ambiente de trabalho diferem significativamente entre empregos convencionais e a economia de aplicativos. Empregadores na economia de aplicativos exploram estrategicamente a falta de estrutura, relações e comunicação entre os trabalhadores e entre trabalhadores e empregadores para amplificar os danos da discriminação salarial algorítmica. Por exemplo, no final de outubro de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação contra a Lyft para impedir que a empresa enganasse motoristas com alegações enganosas de ganhos. O acordo resultante exigiu maior transparência e impôs penalidades financeiras à empresa.
    Essa ação ocorre juntamente com os esforços contínuos de órgãos reguladores para proteger trabalhadores da economia de aplicativos. No entanto, o uso contínuo de algoritmos não transparentes para capturar receita do trabalho dos trabalhadores pode intensificar a exploração já existente, controlando aspectos centrais da relação entre trabalhadores e plataformas. Os trabalhadores passam a lidar com um chefe invisível e incompreensível, além de colegas invisíveis e desorganizados.

    Embora a discriminação salarial algorítmica afete principalmente trabalhadores da economia de aplicativos atualmente, ela representa uma ameaça mais ampla a toda a força de trabalho. A experiência desses trabalhadores serve como alerta sobre como empregadores podem usar tecnologia para enfraquecer o poder econômico e a autonomia dos trabalhadores. Nesse novo contexto, a economia de aplicativos se torna um ponto central de poder, controle e mobilidade.

Aviso:
Esta tradução é fornecida exclusivamente para fins educacionais e informativos. O texto original em inglês prevalece como versão oficial. Nenhuma reivindicação de autoria é feita sobre o conteúdo original.